Política de Privacidade da bet516 — como seus dados pessoais são coletados, usados e protegidos

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a bet516, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em bet516.cam.

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, e por garantir que esse tratamento ocorra de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a LGPD e as demais normas aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar a bet516, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade e selfies enviadas para fins de verificação KYC;
• Preferências de comunicação: suas escolhas sobre recebimento de comunicações de marketing.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo móvel;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do IP, para fins de conformidade com restrições jurisdicionais;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de fontes externas

Em casos específicos, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade ou autoridades governamentais, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela bet516 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas, concessão de bônus e participação em promoções;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações legais de identificação e monitoramento de transações, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acessos não autorizados;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, atualizações de conta, alertas de segurança e notificações sobre alterações nos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento expresso): envio de ofertas, promoções, torneios e novidades da plataforma — você pode cancelar este consentimento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle proativamente;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Toda atividade de tratamento de dados pessoais na bet516 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet516 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, atuando como operadores nos termos da LGPD. São elas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways para processamento de Pix, TED, Boleto e carteiras digitais;
• Provedores de KYC: serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para fornecimento e registro dos jogos;
• Infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo e sistemas de suporte.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados exclusivamente conforme as instruções da bet516 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, regulatórias, fiscais ou policiais quando exigido por lei, por ordem judicial ou para cumprimento de obrigações regulatórias — incluindo as determinações da SPA, da ANPD e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica de plataformas de apostas online, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet516 garantirá que:

• A transferência seja realizada para países que ofereçam nível adequado de proteção conforme avaliação da ANPD, ou
• Sejam adotadas cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD, conforme o Art. 33 da LGPD;
• O nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

Especificamente, os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe) podem processar dados de jogo em servidores fora do Brasil. Esses fornecedores são submetidos a contratos que impõem obrigações equivalentes às da LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para prestação dos serviços contratados;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de apostas e histórico de jogo: retidos por 3 (três) anos, podendo ser estendido por obrigação regulatória;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, excluídos em até 30 dias;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou ordem judicial.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet516:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido para qualquer finalidade de tratamento, a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelos canais indicados na Seção 14. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar um site. A bet516 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, sessão de jogo). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, erros encontrados), para melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics, em configuração com anonimização de IP) para entender o comportamento dos usuários de forma agregada.

9.3 Controle de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing e analíticos, você pode optar por não participar sem afetar o uso básico dos nossos serviços.

10 Segurança da Informação

A bet516 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda comunicação entre cliente e servidor;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Armazenamento seguro de senhas com hash e salt (nunca em texto simples);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos titulares afetados.

11 Menores de Idade

A plataforma bet516 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O CPF é exigido no cadastro justamente para permitir a verificação de maioridade junto à Receita Federal.

Caso a bet516 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor tenha criado conta na plataforma devem contatar o DPO imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 14.

12 Links para Outros Sites

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma bet516 (bet516.cam). Eventualmente, nossa plataforma pode exibir conteúdos informativos que façam referência a sites de terceiros (por exemplo, para fins educativos sobre regulação do setor).

A bet516 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros, e recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site que visitar fora da nossa plataforma.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet516 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Quando houver alterações materialmente relevantes, notificaremos você por e-mail cadastrado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência antes da entrada em vigor.

A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14 DPO — Encarregado de Proteção de Dados e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela bet516, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também pode consultar os documentos relacionados em:

• Termos e Condições — regras de uso da plataforma bet516;
• Jogo Responsável — ferramentas de controle e autoexclusão;
• FAQ — perguntas frequentes sobre conta, depósitos e segurança.